Ação por danos ajuizada na Justiça Comum antes da EC-45: prescrição é analisada pela Quarta Turma

A empresa não concordou e vem sustentando que, além de o acidente ter ocorrido por culpa do trabalhador, a reclamação interposta por ele estaria prescrita.

Primeira Turma decide por maioria a aplicação da multa do 475-J do CPC ao processo do trabalho

O banco recorreu ao TST, sustentando a inaplicabilidade do artigo ao processo trabalhista.

Suspensa liminar que prorroga inscrições do Enem. Mérito do pedido do Inep ainda será julgado pela 7ª Turma Especializada

O juiz federal convocado Theophilo Miguel, da 7ª Turma Especializada do TRF2 suspendeu a liminar

1ª Turma mantém solto acusado de homicídio, estupro e atentado violento ao pudor preso há 8 anos

2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

Turma declara competência da JT para julgar dano moral decorrente de incidente ocorrido após extinção do contrato de trabalho

A 4ª Turma do TRT-MG, em julgamento de recurso ordinário, declarou a competência da Justiça do

1ª Turma decidirá se candidatos a concurso público aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação

7ª Turma Especializada concede indenização para funcionário do Inca, atingido por queda de reboco do teto do hospital

1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

STF decide que lei estadual não pode reduzir honorários de advogados públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nessa segunda-feira (3/6), que é inadmissível a

Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual

colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos sobre a mesma questão jurídica que tramitem em segunda instância

Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

discutam a mesma matéria e estejam em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Empresa é condenada a indenizar trabalhadora que alegou ser vítima de discriminação religiosa no ambiente de trabalho

A decisão – da qual cabe recurso à segunda instância – foi do juiz André Luiz Amorim Franco

Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente

todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos em segunda

Aviação agrícola ganha força e mostra sua importância para o agronegócio brasileiro. Especialista discute o tema

), atualmente, o Brasil possui a segunda maior frota de aviões agrícolas do mundo, atrás apenas dos EUA.

Caixa cria linha de crédito para permitir antecipação do saque-aniversário do FGTS

Juros serão de 0,99% ao mês e recursos estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (27

Auxílio Emergencial: Caixa credita nesta quinta benefício a mais 2,5 milhões de trabalhadores

Caixa concluiu pagamento da segunda parcela para quem recebeu a primeira até 30 de abril e que não

Fachin nega suspender julgamento no TRF-4 de recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia

recurso por tribunal de segunda instância está marcada para o próximo dia 27.